Certidão Negativa INSS: Veja como Emitir

Você sabe o que é a CND? Entenda neste artigo o que é e como tirar a Certidão Negativa do INSS.

Em primeiro lugar, esta é uma certidão solicitada pelo INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, que por meio da Previdência Social gerencia o pagamento de benefícios ao trabalhador brasileiro.

Se você recebeu uma solicitação de apresentar a Certidão Negativa INSS para o órgão responsável e ainda não faz ideia do que se trata, esse artigo é extremamente importante para que você esteja por dentro dos direitos e deveres de segurado da Previdência.

Essa documentação é o uma espécie de atestado. Esse é o ofício responsável por informar ao INSS que sua situação está completamente regularizada e que não há débitos com a Previdência Social.

O CND, certidão do INSS pode ser solicitada para quem tem uma empresa e isso é muito importante para a definição do seu negócio.

Informações importantes sobre a CND, certidão negativa do INSS

A certidão negativa do INSS é um documento que tem o registro de possíveis débitos do cidadão com a Previdência. Esse documento é um certificado emitido pela Receita Federal que mostra que a pessoa não tem débitos previdenciários.

O documento pode ser exigido tanto para quem é pessoa física tanto para quem é pessoa jurídica.

 A CND INSS é uma documentação que no momento, o Governo Federal está finalizando. Anteriormente, a certidão negativa de débitos do INSS era solicitada juntamente a outras, por isso, agora existe a Certidão Negativa de Débitos Federais.

Essa unificação busca simplificar a forma de pagamento do que é devido. Ou seja: existem outras certidões que podem ser exigidas com o documento de ordem federal. Existem certidões em âmbito estadual, como o IPVA, o ICMS e outros.

Após a unificação da certidão negativa do INSS com outros federais, abra o olho:

Com a existência de tantas certidões negativas de débito, é muito importante estar de olho no que é lhe solicitado. Por isso, busque sempre o órgão responsável pela emissão do documento.

A certidão negativa de débitos é diferente da certidão positiva de débitos com efeito de negativa, a CPD-EN.

A Certidão Negativa é quando a pessoa ou empresa não deve nada ao órgão emissor da certidão, seja o INSS ou qualquer outro órgão emissor.

A Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa, a já citada CPD-EN é emitida quando a pessoa ou empresa está devendo ao órgão mas apresenta um documento que comprove que esta dívida não pode ser cobrada.

O documento é uma espécie de comprovante de suspensão e exigibilidade daquele débito. Ou seja: essa é uma dívida que pode ser paga, não paga ou suspensa.

A Certidão Negativa de Débitos pode ser solicitada por qualquer pessoa de posse do número do CPF ou do CNPJ: não é necessário ser o titular do documento para fazer a análise.

Para conseguir as informações sobre a certidão, basta acessar o site da Receita Federal (para pessoa física ou jurídica), inserir o CPF ou CNPJ da pessoa, digitar os códigos de captcha, e consultar. Após isso, é só clicar verificar ou imprimir, caso deseje.

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